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2016-02-26

APCV apresenta a deputados estudo inédito sobre fiscalidade das bebidas alcoolicas

No passado dia 26 de janeiro a APCV apresentou aos Deputados de diferentes grupos parlamentares um estudo independente da Ernst & Young a propósito do papel dos Impostos sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) como contributo para as Receitas Fiscais do Estado, e em particular sobre incidência desta fiscalidade no sector cervejeiro português.

As conclusões desse estudo foram apresentadas na Assembleia da República e contaram com a presença da presidente da Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, do presidente da APCV, Rui Lopes Ferreira, do secretário-geral da APCV, Francisco Gírio, e do diretor da Ernst & Young Portugal, Carlos Lobo.

O estudo revela que nos últimos 15 anos, o Estado Português agravou sistematicamente o IABA da cerveja em detrimento de outras bebidas alcoólicas e que o nível atual de valor de IABA da cerveja, demasiado elevado, já não é sinónimo de aumento de receitas fiscais, pelo que o estudo da Ernst&Young recomenda que ocorra nos próximos OGE uma redução de 20% do IEC da cerveja como forma de aproximar o referencial tributário de uma estrutura fiscal mais eficiente e ao abrigo de um principio de equivalência e arrecadação e receita fiscal.

No próximo dia 22 de março o mesmo estudo será apresentado em Bruxelas aos Deputados portugueses do Parlamento Europeu e à Representação Portuguesa Permanente junto da União Europeia.